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Regulamento do Concurso Developers TMN

OBJECTO

O presente Regulamento visa estabelecer os termos e condições aplicáveis ao Concurso “Developers TMN” em que a TMN - Telecomunicações Móveis Nacionais, S.A. (“TMN”) irá oferecer 22 prémios aos melhores widgets desenvolvidos para Mobile para, pelo menos, uma das seguintes plataformas: Nokia WRT Widgets (1.0 e 1.1) Samsung Widgets e Windows Mobile Widgets (6.5 e superior), implementadas com tecnologias Web (html/xhtml, CSS, Javascript). Os melhores widgets serão escolhidos por um júri composto por profissionais da TMN e da PT Comunicações S.A. (“PTC”).

A publicidade do Concurso será feita no site do Concurso, disponível em http://developers.tmn.pt, nas páginas oficiais do Portal SAPO e TMN nos serviços Twitter e Facebook, através de uma Campanha on-line no Portal SAPO e site da TMN e através de Press-Release a partir do dia 15 de Março de 2010;
A TMN obriga-se a anunciar no site e blog oficial do Concurso o nome dos Premiados num prazo máximo de 2 meses a seguir ao final do Concurso.

PARTICIPANTES

Poderá candidatar-se a Concurso qualquer pessoa residente legalmente em Portugal.
Não serão admitidos no Concurso os sócios, administradores ou empregados/colaboradores da TMN e da PTC e/ou das empresas participadas ou seus familiares ou de empresas que colaborem na organização deste Concurso.

MODO DE PARTICIPAÇÃO

Para concorrer, o Participante deverá:
1. Criar uma Conta SAPO, caso ainda não esteja registado em http://login.sapo.pt/registo;
2. Utilizar a plataforma de widgets do SAPO Widgets disponível em http://widgets.sapo.pt para criar ou importar os widgets que deseja submeter a Concurso;
3. Submeter o widget para Concurso através do botão “Submeter para concurso TMN” disponível na listagem de widgets disponível em “Os Meus Widgets”;
O Participante pode utilizar as API’s disponíveis em http://services.telecom.pt no âmbito da participação no Concurso.
Após aprovação prévia por um júri composto por elementos da TMN e da PTC, e no decorrer do Concurso, os widgets submetidos a Concurso estarão disponíveis na plataforma de widgets do SAPO (http://widgets.sapo.pt) para visualização e download gratuito via PC e para download por SMS para clientes TMN.

VALIDADE

São excluídos do Concurso, sem aviso prévio, todas as participações que desrespeitem os Termos de Utilização das API’s, RSS e Webservices do Grupo PT, disponíveis em http://seguranca.sapo.pt/termosdeutilizacao/apis_rss_webservices.html e os Termos de Utilização da plataforma de Widgets do SAPO que podem ser consultados em http://widgets.sapo.pt/index.php/suporte/termos;
Só serão consideradas válidas, para efeitos deste Concurso, as participações para, pelo menos, uma das seguintes plataformas: Nokia WRT 1.0 e 1.1, Samsung Widgets e Windows Mobile Widgets (6.5 e superior), implementadas com tecnologias Web (html/xhtml, CSS, Javascript) e que respeitem as condições acima descritas.

SELECÇÃO DO VENCEDOR

Os 22 widgets vencedores (10 melhores widgets, 5 melhores planos de releases e o melhor widget das 7 categorias definidas) serão escolhidos por um júri constituído por elementos da TMN e da PTC a designar, de acordo com critérios de qualidade, fiabilidade, usabilidade e relevância das funcionalidades, conteúdo e layout dos widgets de acordo com a seguinte selecção:

10 melhores widgets
5 melhores planos de releases
Melhor de cada uma das seguintes categorias temáticas:
1. Notícias
2. Social & Comunicação
3. Entretenimento
4. Finanças
5. Desporto
6. Úteis
7. Outros

PRÉMIOS

Os prémios são:

Para os 10 melhores widgets:
- 1º Classificado: MacBook Pro 15''
- 2º Classificado: Gibson Les Paul Standard
- 3º Classificado: iMac
- 4º Classificado: Gibson SG
- 5º Classificado: Nokia N97 mini
- 6º Classificado: Numark Mesa Mistura IDJ iPod + iPod 160GB
- 7º Classificado: PS3 Slim
- 8º Classificado: HTC Magic
- 9º Classificado: Gira Discos Denon
- 10º Classificado: Wii Sports Pack
Para o melhor widget de cada uma das seguintes categorias temáticas:
1. Notícias: Macmini
2. Social e Comunicação: Macmini
3. Entretenimento: Fender Stratocaster HW1
4. Finanças: HTC Magic + iPod 160GB
5. Desporto: Wii Sports Pack + Nokia N97 mini
6. Úteis: PS3 Slim e Numark Mesa Mistura IDJ iPod
7. Outros: Gira Discos Denon + iPod 160GB
Para os 5 melhores planos de releases:
- 1º Classificado: Nokia N97 mini e um cheque Fnac no valor de 30€
- 2º Classificado: Numark Mesa Mistura IDJ iPod+ iPod 160GB e um cheque Fnac no valor de 30€
- 3º Classificado: PS3 Slim e um cheque Fnac no valor de 30€
- 4º Classificado: HTC Magic e um cheque Fnac no valor de 30€
- 5º Classificado: Gira Discos Denon e um cheque Fnac no valor de 30€

Caso não tenham sido colocados widgets numa determinada categoria ou caso o júri do concurso considere que nenhum dos widgets tem qualidade suficiente, a TMN reserva-se o direito de não atribuir prémio nessa categoria.

A TMN reserva-se o direito de alterar a lista de prémios do Concurso, tornando-se efectiva após a sua publicação no site http://developers.tmn.pt.
Os direitos aos prémios atribuídos serão pessoais e intransmissíveis em vida.

DIVULGAÇÃO DO PREMIADO

A divulgação dos Premiados será efectuada no site e blog oficial do Concurso, num prazo máximo de 2 meses a seguir ao final do Concurso, com indicação da data limite para o levantamento dos prémios no local a indicar pela TMN.
Sem prejuízo da divulgação pública dos vencedores nos termos acima descritos, a TMN contactará os Premiados através de email, relembrando o prazo exigido para o levantamento dos prémios.
Os Premiados aceitam a divulgação do seu nome em um ou vários meios de comunicação de âmbito de difusão nacional (quer seja imprensa diária e/ou revistas) e/ou no site e blog oficial do Concurso, sem qualquer contrapartida económica.

ENTREGA DOS PRÉMIOS

Os Prémios terão de ser levantados pessoalmente no dia e local indicado pela TMN.

Para beneficiar dos seus prémios os Premiados terão de:
1. Assinar uma Declaração comprovativa de recepção do prémio com assinatura do premiado e fotocópia do Bilhete de identidade;
2. Sendo o Premiado menor, a declaração referente à recepção do prémio será assinada por um dos progenitores mediante a apresentação do seu Bilhete de Identidade, acompanhada de fotocópia da cédula pessoal ou do Bilhete de Identidade do menor.
Na eventualidade dos prémios não serem reclamados, os premiados dispõem de um prazo suplementar de reclamação de 15 dias, a contar do dia designado para o levantamento dos prémios.
No caso de os prémios não serem reclamados no prazo devido, propõe-se que os prémios, em espécie ou, conforme for optado pela TMN e PTC, o seu valor em dinheiro, reverta para um estabelecimento de assistência a designar, no prazo de 30 dias a contar do fim do prazo suplementar de 15 dias para reclamação dos prémios.

DURAÇÃO

O Concurso terá a seguinte duração:

Início: 15 de Março de 2010
Fim: 15 de Junho de 2010

DISPOSIÇÕES FINAIS

Ao participar no Concurso, os Participantes:
1. Aceitam, de forma automática os Termos de Utilização das API’s, RSS e Webservices do Grupo PT, disponíveis em http://seguranca.sapo.pt/termosdeutilizacao/apis_rss_webservices.html e os Termos de Utilização da plataforma de Widgets do SAPO, que podem ser consultados em http://widgets.sapo.pt/index.php/suporte/termos;
2. Autorizam, de forma automática e gratuita, a TMN e o Portal SAPO a utilizar, reproduzir, distribuir, divulgar, transformar, e explorar os widgets e respectivos conteúdos e funcionalidades desenvolvidos no âmbito do Concurso, nomeadamente em qualquer espaço ou área do Portal da TMN ou do SAPO ou em qualquer outro espaço gerido pela TMN ou pelo Portal SAPO ou ainda por outra empresa do Grupo PT;
3. São responsáveis por todo o conteúdo que disponibilizem no âmbito do Concurso e garantem a não disponibilização de conteúdos ilegais, falsos, enganosos, maldosos, abusivos, racial, ética ou moralmente condenáveis, prejudiciais ou atentatórios da dignidade das pessoas ou prejudiciais para menores, ou ainda que possam afectar negativamente a imagem da PTC;
4. Garantem que todos os direitos de utilização e exploração dos widgets e respectivos conteúdos e funcionalidades concedidos à TMN, Portal SAPO ou outra empresa do Grupo PT no âmbito do Concurso, não violam outras Condições aceites anteriormente pelos Participantes junto de outras entidades.
5. Todos os widgets apresentados terão que estar livres de direitos de terceiros. Em particular, os Participantes são integralmente responsáveis por recolher as correspondentes autorizações, caso seja necessário.
6. Não serão admitidos a Concurso widgets que se verifiquem ser cópias de widgets já disponíveis noutras plataformas. Esta regra aplica-se, independentemente das cópias de widgets terem sido introduzidas noutras plataformas antes ou após a data de início do presente Concurso.
A TMN reserva-se o direito a:
1. suspender, em qualquer altura, temporária ou definitivamente, este Concurso ou
2. modificar os termos e condições do mesmo, devendo, neste último caso, disponibilizar em http://developers.tmn.pt as novas regras, ficando eximida de toda e qualquer a obrigação ou compensação para com os Participantes.
Os widgets que não cumpram algum dos requisitos estabelecidos nas presentes Regras serão desqualificados.

Regulamento